Determinação reforça maioria governista na CPI do Bilhão
O juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível do Recife, concedeu liminar nesta sexta-feira (22) que devolve ao deputado Joãozinho Tenório a liderança do Partido da Renovação Democrática (PRD) na Assembleia Legislativa. A medida derruba a escolha de Júnior Matuto (ex-PSB) para o posto e fortalece a base da governadora Raquel Lyra na composição da CPI do Bilhão. É a segunda vitória do governo no embate pela maioria na comissão, que já está nas mais da base aliada – pelo menos, por enquanto.
A mudança havia sido aprovada pela Executiva estadual do PRD no último dia 18, junto com a decisão de retirar a sigla do bloco governista. O magistrado entendeu, porém, que o encontro desrespeitou regras previstas no estatuto, por não ter havido convocação regular nem comunicação a todos os integrantes da comissão. “Sem a notificação pessoal dos integrantes da Comissão, resta evidente que a regra do artigo 63 do Estatuto foi ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado”, registrou o juiz na decisão.
Segunda vitória
A decisão marca a segunda vitória do governo na Justiça em menos de uma semana. Antes, a deputada Débora Almeida (PSDB), também aliada de Raquel Lyra, havia recuperado a liderança da bancada tucana após a tentativa de substituição por Diogo Moraes (ex-PSB). Nos dois casos, a Justiça entendeu que as reuniões das executivas partidárias descumpriram o estatuto e anulou os efeitos das mudanças, garantindo à base governista posições estratégicas dentro da CPI do Bilhão.
Mas é importante ressaltar que cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em ambos os casos, uma vez que a decisão liminar foi dada em primeira instância.
Impacto direto
A liminar também invalida todos os atos praticados por Júnior Matuto no período em que foi considerado líder, inclusive indicações para a CPI do Bilhão. O juiz fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determinou que a Alepe restabeleça imediatamente Joãozinho Tenório na função.
Fotos: Nando Chiapetta e Roberto Soares/Alepe
