Ministério das Relações Exteriores reage à inclusão da esposa de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, acusa Trump de se meter em assuntos do país e lembra tentativa de golpe de Estado no Brasil
O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação. “Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, declarou o Itamaraty.
O governo também ressaltou que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além de ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantêm 201 anos de amizade.
Sanções – A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA, além da proibição de entrada no país.
Nesta segunda-feira, o governo de Donald Trump impôs as sanções à advogada Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Alexandre de Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. O anúncio ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator do processo, e Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros expedientes em retaliação ao ministro e demais membros da Corte.
