Deputado estadual pede que TCE, MPPE e FNDE obriguem Estado a liberar veículos parados na Secretaria de Educação e em Suape

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) protocolou nesta quarta-feira (24) uma denúncia contra o Governo de Pernambuco por reter irregularmente centenas de ônibus escolares comprados com recursos públicos. Segundo o parlamentar, os veículos estão estocados no pátio da Secretaria de Educação e em Suape, apesar de já terem sido pagos parcialmente. Ele levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ao Ministério Público Estadual (MPPE) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Borges divulgou em suas redes sociais fotos e vídeos mostrando a frota parada e voltou a falar sobre o tema em discurso na Alepe. Para ele, a retenção representa desperdício de dinheiro público e prejuízo direto aos estudantes da rede estadual, que seguem sem transporte escolar.

Contratos – De acordo com a denúncia, o governo de Pernambuco já comprometeu mais de R$ 409 milhões em contratos com empresas como Volkswagen Truck & Bus, Agrale e IVG Brasil para a compra dos ônibus. Mesmo assim, parte significativa da frota não foi entregue e permanece armazenada, sofrendo depreciação sem cumprir sua função social.

O deputado afirma que a retenção não decorre de atraso dos fornecedores, mas de uma decisão administrativa deliberada da gestão estadual. Alterações contratuais teriam prorrogado os prazos de entrega sem justificativa técnica, estendendo a distribuição até 2026, coincidindo com o calendário eleitoral. “Não se trata de mero atraso, mas de uma escolha que sacrifica o interesse público e prejudica milhares de alunos”, afirmou Borges.

Suspeitas – Na representação, o emedebista pede que TCE, MPPE e FNDE adotem medidas cautelares para obrigar a imediata entrega dos ônibus aos municípios. Ele também solicita a instauração de auditoria especial para apurar as responsabilidades pela retenção.

O parlamentar sustenta que a conduta do Governo viola princípios constitucionais como eficiência, economicidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Para ele, além de comprometer a qualidade do ensino, a decisão pode configurar uso político da frota de veículos.

Silêncio – A reportagem de O Fervoentrou em contato com a assessoria de comunicação da secretaria, que informou que quem está tratando do assunto é o Palácio do Campo das Princesas. Enviamos um pedido de posicionamento por e-mail , mas, até as 14h35, não houve qualquer resposta. O espaço continua aberto para a resposta do governo.