Após omissão em edital e suspensão do Concurso Unificado, governo inclui cotas raciais e promete novo edital com 30% das vagas reservadas
O governador em exercício Ricardo Paes Barreto, sancionou na noite desta terça-feira (28) a Lei nº 19.050, que reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo estadual para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A sanção ocorre após o governo enfrentar críticas pela publicação de um edital sem cotas raciais para o Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), o que obrigou o Estado a suspender o certame em 10 de outubro. Considerada um erro político e técnico, a falha só vai poder ser corrigida após a aprovação e sanção da nova legislação, que agora autoriza a retomada do processo seletivo com as cotas devidamente incluídas.
“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, todos terão a oportunidade de realizar as inscrições pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais uma ação do governo no sentido de integrar a todos”, declarou Ricardo Paes Barreto.
A Lei nº 19.050 resulta do substitutivo nº 01/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 15 de outubro, que unificou os projetos de lei nº 464/2023, nº 593/2023 e nº 680/2023, de autoria das deputadas Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB). O texto altera a Lei nº 14.547/2011 e estabelece que 25% das vagas sejam destinadas a pretos e pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco na política de inclusão racial do Estado.
Marco – Dani Portela (PSOL) destacou o caráter histórico da medida: “Pernambuco vai avançar na luta por políticas de igualdade racial. Seguimos em marcha por reparação e justiça social”.
“Vitória! A partir de agora, Pernambuco avança na luta por igualdade de oportunidades para adentrar no serviço público”, afirmou, por sua vez, a Rosa Amorim (PT).
A secretária de Administração, Ana Maraíza, afirmou que o novo edital será publicado “em breve”, já com as cotas raciais incorporadas. “Os concurseiros podem intensificar os estudos. O edital virá atualizado, com todas as informações sobre as reservas de vagas”, disse. Agora, o desafio do governo é restabelecer a confiança pública e garantir que a aplicação da lei ocorra com transparência e eficácia, sem novos erros administrativos.
