Por Marília Arruda
Faltando menos de um mês para a COP30, o Brasil surpreende — e entristece — ambientalistas locais e internacionais. Em meio a críticas à infraestrutura de Belém e às hospedagens com preços abusivos, o País testemunha um novo episódio de incoerência ambiental: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras licença para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. A decisão soa como uma contradição enorme, especialmente em um momento em que o mundo volta os olhos para as discussões sobre a redução do uso de combustíveis fósseis.
O licenciamento ambiental, que deveria ser um instrumento de proteção e precaução, vem sendo alvo de disputas políticas e econômicas desde sua criação na década de 1980, com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Ao longo das últimas décadas, o processo de licenciamento tornou-se um campo de tensão entre setores produtivos e ambientalistas, ora acusado de travar o desenvolvimento, ora defendido como a última barreira contra a destruição ambiental. Nos últimos anos, o Congresso Nacional, inimigo do povo brasileiro, têm pressionado por sua flexibilização, sob o argumento da “desburocratização”, o que, na prática, amplia riscos socioambientais e reduz a capacidade de fiscalização. A famosa PEC da Devastação.
A exploração de petróleo na foz do Amazonas é um exemplo emblemático dessa contradição. Trata-se de uma região sensível, com ecossistemas únicos e comunidades tradicionais que dependem diretamente do equilíbrio ambiental para sobreviver. Estudos técnicos já apontavam incertezas e lacunas nas análises sobre os possíveis impactos da atividade, sobretudo quanto à dispersão de óleo em caso de vazamento e à complexidade das correntes marinhas locais – que atingem não só o Norte do país, mas chega até o Nordeste, na altura do Rio Grande do Norte. Até parece retaliação política que tenta de todo jeito abafar o protagonismo dessas regiões. Ainda assim, a autorização foi concedida, em um gesto que parece ignorar o princípio da precaução.
A decisão do Ibama chega em um momento particularmente delicado. O Brasil, que busca se apresentar na COP30 como líder da agenda climática e defensor da Amazônia, dá um passo atrás ao permitir uma atividade que reforça a dependência de combustíveis fósseis. O País, que detém uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta, poderia ser exemplo de transição energética justa, investindo em fontes renováveis e em desenvolvimento sustentável. Ao invés disso, a exploração de petróleo em uma das regiões mais simbólicas do planeta transmite uma mensagem de incoerência e fragilidade política.
É fundamental lembrar que o licenciamento ambiental não é inimigo do desenvolvimento — é seu aliado quando conduzido com transparência, rigor técnico e compromisso ético. As críticas que o classificam como entrave econômico revelam uma visão ultrapassada, que separa natureza e progresso. O verdadeiro avanço está em conciliar ambos, reconhecendo que não existe futuro econômico possível em um planeta ecologicamente esgotado.
Como ambientalista, resta-me questionar: até que ponto vale a pena debater o clima se as decisões caminham na direção oposta ao que o próprio debate propõe? A licença concedida à Petrobras não é apenas um ato administrativo — é um símbolo do abismo entre o discurso e a prática. E talvez o mais alarmante seja perceber que, enquanto se fala em transição verde nos palcos internacionais, a engrenagem da velha economia do petróleo continua girando com a mesma força de sempre.
Marília Arruda é doutora em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente, especialista em Gestão Ambiental Urbana, turismóloga e produtora cultural. Também é criadora e mediadora do Goles de Ciências Recife e escreve no blog uma sexta-feira por mês.
