Nova lei redistribui carga tributária, reduz imposto para 15 milhões de brasileiros e eleva contribuição do topo da renda
Da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, passa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros. Para o governo, o impacto econômico será direto: mais consumo, menos endividamento e um impulso ao crescimento.
Em discurso marcado por referências à justiça social e ao combate à desigualdade, Lula afirmou que não existe “sociedade igualitária”, mas que governos devem priorizar quem depende do Estado. Ele defendeu que o motor da economia brasileira é o consumo das famílias, e não o acúmulo de patrimônio nas faixas mais altas de renda.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém. Ela cresce pelo consumo da sociedade”, disse o presidente. Ele reiterou que, ao contrário do que afirmam seus críticos, nenhum rico ficará mais pobre, porque o aumento do consumo dos mais pobres impulsiona os negócios dos mais ricos. “Quando o pobre consome mais, o rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro.”
Lula voltou a repetir sua frase recorrente: “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Em seguida, exemplificou: se R$ 10 milhões forem entregues a uma única pessoa, viram aplicação financeira; divididos entre mil pessoas, transformam-se em alimento, roupa, material escolar – e fazem a economia circular.
Mecânica – A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, também inclui descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Dentre os 15 milhões de beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar qualquer IR e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a medida tem potencial redistributivo, aumenta o consumo das famílias, pode reduzir o endividamento e tende a aquecer a economia.
Na prática, o impacto será sentido na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.
Defasagem – Apesar dos avanços, a lei não corrige toda a tabela do IR, que permanece defasada. Segundo o Dieese, a defasagem acumulada de 1996 a 2024 é de 154,67%. Uma correção completa custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Assim, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação causada pela nova isenção, o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A mudança atinge cerca de 140 mil contribuintes. Para os que já pagam 10% ou mais, nada muda.
Hoje, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre os rendimentos totais, já que grande parte das receitas nessa faixa vem de lucros e dividendos – historicamente isentos ou pouco tributados. Trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%. A lei também cria limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela pessoa física e pela empresa ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição quando houver excesso. Outra novidade é a taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a lei é “neutra” do ponto de vista fiscal, porque o ajuste recai sobre as faixas mais ricas. “Todas as vezes que se fez ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse. “Desta vez, resolvemos fazer diferente. Tudo o que fizemos para ajustar as contas foi convidar o andar de cima, não o andar de baixo.”
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
