No Dia da Consciência Negra, Pernambuco escancara uma verdade inconveniente: apesar de ter mais de 65% de população negra, suas decisões seguem moldadas por um poder majoritariamente branco – e incapaz de enxergar a própria maioria

O lançamento do edital um concurso público sem cotas raciais revelou mais do que um erro burocrático: revelou a ausência de pessoas negras nos espaços de decisão. Se a governadora de Pernambuco fosse negra, o certame dificilmente teria ignorado uma política que é direito. O episódio expôs, de forma nítida, como a cor de quem governa determina o que é visto. Mais ainda: o que é apagado.

Em outubro, a publicação pelo governo do Estado do edital do Concurso Público Unificado sem cotas recolocou a discussão sobre igualdade racial no centro do debate em Pernambuco. A correção às pressas, provocada por uma indignação nas redes sociais, veio com a necessidade de aprovação de uma lei que garantiu a reserva de 30% das vagas para negros, quilombolas e indígenas, mas evidenciou uma questão estrutural: no Estado onde mais de 65% da população se declara negra, a presença negra no poder permanece reduzida.

Em 9 de outubro, o governo Raquel Lyra divulgou o edital prevendo apenas vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem qualquer política de cotas raciais – mesmo tendo sancionado, em 2023, o Estatuto da Igualdade Racial. O recuo só veio após forte pressão social, política e jurídica, resultando na aprovação de uma legislação que unificou projetos dos deputados estaduais Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT).

“Se somos 65% da população pernambucana, também precisamos ter pelo menos equidade na entrada no serviço público. A reserva de vagas no concurso é isso: garantir que o Estado reflita o povo que ele serve”, observa Rosa Amorim (PT).

Intolerância – A disputa em torno das cotas não é um episódio isolado. Em maio, o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) arrancou um cartaz com a frase “Por uma educação antirracista” de uma escola municipal, argumentando combater “doutrinação”. A ação levou o Ministério Público a abrir procedimento e reacendeu o debate sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que obriga o ensino de história e cultura afrobrasileira.

Para Rosa, episódios como esses jogam luz sobre uma violência mais profunda: “A gente ainda vive um racismo estrutural no Brasil. A juventude negra é a mais assassinada, a que mais sofre com a falta de segurança, de saúde, de educação e de trabalho. Quando o Estado erra, não é um erro neutro: aprofunda desigualdades que já matam o nosso povo todos os dias”.

O deputado João Paulo amplia esse diagnóstico ao lembrar que, em 2024, 92% das pessoas mortas por ações policiais em Pernambuco eram pretas e periféricas. Para ele, esse dado traduz “o racismo institucional e a falha histórica dos governos em enfrentar a herança de três séculos de escravidão”.

A escalada de tensões continuou semanas depois, quando Moura acionou a polícia para tentar prender professores que o chamaram de racista. A sessão foi suspensa e os docentes escoltados por vereadoras de esquerda, como Jô Cavalcanti (PSOL), resumiram o ambiente hostil que acompanha a pauta antirracista no Estado.

Reação – Apesar das resistências, parlamentares negros têm puxado respostas concretas. Uma delas é o projeto de Rosa Amorim, que estrutura uma política de atendimento a crimes de racismo e intolerância religiosa nas delegacias. “As religiões de matriz africana são as mais atacadas. É um racismo religioso profundo, e o Estado precisa proteger essas vidas e essas crenças”, pontua.

Outro avanço veio com a reativação do Estatuto da Igualdade Racial. “Foi uma luta de mais de 10 anos dos movimentos negros. Muitos vieram antes de nós para que esse texto saísse do papel”, destaca Rosa.

Essa dimensão estrutural é reforçada por Dani Portela, que observa como a desigualdade aparece dentro das instituições: “Mesmo sendo maioria, nós mulheres negras seguimos reduzidas a uma presença mínima. Ocupamos menos de 6% da Câmara Federal e nenhuma cadeira no Senado. Isso revela um problema político e histórico que o país ainda não enfrentou”.

Herança – A presença negra na política pernambucana tem raízes antigas. No século 19, o advogado João Clodoaldo Monteiro Lopes tornou-se o primeiro homem negro a presidir a Assembleia Provincial, em 1888 , feito raro em um ambiente quase inteiramente branco.

Nos séculos 20 e 21, nomes como Eulálio Ribeiro dos Santos, pescador e líder comunitário eleito em Goiana durante a ditadura; Edna Costa, pioneira entre as vereadoras negras do Recife; Ossesio Silva (Republicanos); Edilson Silva (então no PSOL); Robeyoncé Lima (PSOL); Vini Castello (PCdoB); Flávia Hellen (PT); e Givânia Silva (PT), liderança quilombola de Conceição das Crioulas, no Sertão, ampliaram essa presença em diferentes territórios.

A trajetória contemporânea ganha destaque com figuras como João Paulo, cuja eleição para prefeito do Recife em 2000 rompeu barreiras simbólicas. “Vim de uma família extremamente pobre, e isso me colocava sob suspeita, como se eu fosse incapaz de governar uma cidade da dimensão do Recife por ser negro, pobre e periférico”, relembra. Para ele, seu governo mostrou que “o povo trabalhador está preparado para governar quando há compromisso com política social e inversão de prioridades”.

Dani reforça que o viés de gênero é outra faceta perversa: se é difícil para os homens, imagina pa5ra as mulheres negras? Ela lembra que a redução da bancada feminina na Assembleia Legislativa, que passou de dez parlamentares para apenas seis, “tem impacto direto na produção de políticas públicas, especialmente para mulheres negras e periféricas”.

Força – No conjunto, essas trajetórias revelam o mesmo desafio: a distância entre a composição da população e quem ocupa espaços de poder. Dani, Jô, João Paulo e Rosa são exceções – e é justamente isso que torna suas vozes decisivas.

João Paulo destaca que os efeitos dessa desigualdade aparecem primeiro na vida e na morte da população negra. “A participação do negro ainda é muito limitada e discriminada, tanto nos governos municipais quanto no Estado. É preciso outro olhar para a questão racial em Pernambuco.”

Jô Cavalcanti, a única vereadora negra do Recife em 2025, traduz essa disputa a partir da própria experiência. “Ser uma mulher negra, camelô e periférica nesses espaços nunca foi só sobre mim. É sobre abrir caminhos para que outras possam se reconhecer na política.” Para ela, mandatos não são troféus individuais: “Política só faz sentido quando serve a quem mais precisa”.

Dani Portela reforça que presença negra e feminina não é detalhe – é condição para transformação: “Representatividade não é enfeite. É a diferença entre existir ou não existir política pública que considere nossa realidade”.

Rosa Amorim sintetiza o que está em jogo. “A democracia só se aprofunda quando o poder se parece com o povo que o compõe – e isso ainda está longe de acontecer.” Na sua avaliação, Pernambuco só avançará quando políticas de igualdade racial deixarem de depender da boa vontade de quem governa e se tornarem compromisso de Estado: “Um Estado antirracista exige oportunidades, reparação e políticas que correspondam à maioria negra de Pernambuco”.

Num dia dedicado à memória e à luta, as vozes dessas lideranças reforçam a mesma constatação: fazer com que um Estado negro finalmente se reconheça no poder que o governa é a disputa central da democracia pernambucana.

Confira algumas das principais lideranças políticas negras de Pernambuco

João Clodoaldo Monteiro Lopes

Advogado, vereador do Recife e deputado provincial, foi o primeiro homem negro a presidir a Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco (1888–1889).

Dani Portela

Deputada estadual e ex-vereadora do Recife, é historiadora e uma das principais vozes feministas e antirracistas do PSOL em Pernambuco.

João Paulo

Deputado estadual, ex-prefeito do Recife e primeira liderança negra a governar a capital, referência histórica do sindicalismo e do PT.

Jô Cavalcanti

Codeputada estadual pelas Juntas e vereadora do Recife, é liderança negra periférica ligada à moradia e à pauta antirracista.

Rosa Amorim

Deputada estadual, jovem liderança negra do MST, destaca-se por pautas de juventude, agroecologia e direitos humanos.

Givânia Silva

Liderança quilombola e ex-vereadora de Salgueiro, cofundou a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e é referência na luta por territórios e direitos das comunidades tradicionais.

Ossesio Silva

Deputado federal e ex-deputado estadual, é liderança do movimento negro evangélico no campo conservador.

Edilson Silva

Ex-deputado estadual (2015–2019), foi o primeiro negro eleito para a Alepe na era recente e atuou em direitos humanos e transparência.

Edna Costa

Vereadora do Recife por três mandatos (1985–1996), foi pioneira entre mulheres negras na Câmara e atuou em direitos sociais e periferias.

Eulálio Ribeiro dos Santos

Vereador de Goiana na década de 1970 pelo MDB, pescador e liderança tradicional da categoria.

Robeyoncé Lima

Advogada e codeputada estadual pelo Juntas, é a primeira mulher trans negra a exercer mandato parlamentar em Pernambuco.

Ações legislativas em benefício da população negra

João Paulo (PT)

• Lei nº 18.390/2023 — Dia Estadual do Rei e da Rainha do Maracatu.
• Lei nº 18.391/2023 — Dia Estadual da Umbanda.
• PLO nº 3199/2025 — Dia Estadual dos Povos de Terreiro.
  

Rosa Amorim (PT)

• Lei nº 18.202/2023 — Estatuto da Igualdade Racial.
• PL nº 003518/2025 — Atendimento nas Delegacias para Enfrentamento ao Racismo e Intolerância Religiosa.
• PL nº 2949/2025 — Política Estadual de Igualdade e Equidade Social.
• PL nº 3568/2025 — Reconhecimento civil de casamentos afro-religiosos.
• Lei nº 18.541/2024 — Dia do Juremeiro e da Juremeira.
• PL nº 3532/2025 — Doença Falciforme: ações específicas para população negra.
  

Dani Portela (PSOL)

• Lei nº 18.202/2023 — Estatuto da Igualdade Racial.
• PL nº 003518/2025 — Atendimento nas Delegacias para Enfrentamento ao Racismo e Intolerância Religiosa.
• PL nº 2949/2025 — Política Estadual de Igualdade e Equidade Social.
• PL nº 3568/2025 — Reconhecimento civil de casamentos afro-religiosos.
• Lei nº 18.541/2024 — Dia do Juremeiro e da Juremeira.
• PL nº 3532/2025 — Doença Falciforme: ações específicas para população negra.
  

Jô Cavalcanti (PSOL)

Jô Cavalcanti (PSOL)

Req. nº 1920/2025 — Implementação do programa ‘CEP Para Todos’ (Correios).

Req. nº 1921/2025 — ‘CEP Para Todos’ na Secretaria Nacional de Periferias.

Req. nº 2025/2025 — Voto de Aplauso a KL Jay.

Req. nº 4466/2025 — Voto de Aplauso ao Sindomésticas/PE.

Req. nº 5380/2025 — Voto de Aplauso ao Negritude no Audiovisual PE.

Req. nº 5382/2025 — Voto de Aplauso ao Coquevídeo.

Req. nº 5383/2025 — Voto de Aplauso à APAN.

PL nº 248/2025 — Dia Clóvis Moura.