Projeto coletivo de Dani Portela, Rosa Amorim e João Paulo Costa segue para sanção da governadora Raquel Lyra
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 464/2023, que cria a reserva de 30% das vagas nos concursos públicos do Estado para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, elaborada coletivamente pelas deputadas Dani Portela (Psol), Rosa Amorim (PT) e pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), aguarda agora a sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar lei.
O texto segue as diretrizes da nova legislação federal de cotas, que ampliou o percentual de vagas destinadas a grupos historicamente excluídos. Em Pernambuco, o projeto estabelece a divisão de 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, garantindo maior representatividade nas estruturas do serviço público estadual.
Para a deputada Dani Portela, a aprovação do projeto marca um passo histórico na luta antirracista em Pernambuco. “Nosso Estado, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas e periferias majoritariamente negras, precisa assumir o protagonismo nessa agenda. Não é aceitável que um território com trajetória libertária mantenha estruturas públicas tão brancas. As cotas são uma resposta concreta a esse desequilíbrio”, afirmou.
Durante a votação, Dani Portela também criticou o governo do Estado pela ausência de cotas no recente concurso unificado. “A decisão de não incluir reserva racial foi um retrocesso político. Foi preciso pressão do movimento negro, das entidades civis e do nosso mandato para corrigir o erro. A aprovação deste projeto é a reparação de uma injustiça e o início de uma nova página na história do serviço público pernambucano”, completou.
Sanção – A expectativa é que o governo sancione a proposta ainda em outubro. Como Raquel está em viagem internacional, a decisão fica a cargo da governadora em exercício, Priscila Krause. Com a lei em vigor, Pernambuco se tornará referência no Nordeste ao consolidar uma política de inclusão que alia justiça social e representatividade racial nos espaços de poder.
Fotos: Tom Cabral e Jarbas Júnior
