Proposta do governo Lula avança com apoio unânime e deve beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026
Com informações da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Foram 493 votos favoráveis – unanimidade – ao texto do PL 1.087/2025, enviado pelo governo federal. A medida prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e desconto para rendas de até R$ 7.350.
O projeto ainda seguirá para o Senado, mas a aprovação na Câmara é considerada uma vitória política do governo Lula e de sua base aliada. A proposta cumpre promessa de campanha feita em 2022 e vinha sendo tratada como prioridade pelo Planalto. Hoje, apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento.


Segundo o texto aprovado, a partir de 2026 quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, garantindo isenção total do imposto. Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. O Ministério da Fazenda estima que a mudança beneficiará diretamente 26,6 milhões de brasileiros.
O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a renúncia, o projeto institui tributação progressiva sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota máxima de 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão.
O relator Arthur Lira (PP-AL) apontou que a medida vai atingir apenas 0,13% dos contribuintes mais ricos e gerar arrecadação adicional de R$ 12,7 bilhões até 2027. Os recursos serão direcionados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.
Lula – Após a votação, o presidente Lula celebrou a aprovação como um passo em favor da justiça tributária: “Uma vitória em benefício de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e um avanço contra a desigualdade no Brasil.”
Fotos: Lula Marques/Agência Brasil