Ação civil pública motivada por denúncia da deputada Dani Portela acusa a gestão Raquel Lyra de descaracterizar veículos do Caminho da Escola ao sobrepor logomarcas estaduais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o governo de Pernambuco para obrigar a retirada de adesivos do programa estadual Juntos pela Educação que cobrem a identidade visual federal em 785 ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. A descaracterização afronta a Resolução nº 01/2021 do FNDE, que garante padronização visual dos veículos, independentemente de o ente federado utilizar recursos próprios.

A deputada Dani Portela (PSOL) foi responsável pela denúncia que originou a ação. Em fevereiro deste ano, após vistoria na Secretaria de Educação, ela constatou a adulteração dos veículos. Segundo a parlamentar, a governadora Raquel Lyra determinou que a logomarca do Caminho da Escola fosse encoberta pelo selo estadual. “A caracterização não é apenas propaganda do governo federal, é prestação de contas à sociedade. A lei é muito clara: ao lado da marca do FNDE há espaço para que o Estado ou município coloque a sua. Mas o que aconteceu foi o apagamento completo da identidade federal”, afirmou.

Para Dani, a prática representa desrespeito à transparência do uso dos recursos públicos. “Mesmo quando o Estado entra com fundos próprios, a adesão ao programa exige que se cumpra a regra. Cobrir a marca do governo federal é esconder de onde veio o recurso. É preciso deixar claro que esses veículos são parte de um programa nacional do presidente Lula, que permitiu aos Estados e municípios comprar ônibus e até barcos, conforme a necessidade de cada região”, declarou.

Gambiarra – O MPF confirmou que tentou solucionar o problema de forma extrajudicial. Em junho, concedeu prazo de 60 dias para a retirada dos adesivos e a restauração da caracterização original. A Secretaria de Educação, no entanto, apresentou apenas duas fotos de veículos supostamente corrigidos, resposta considerada insuficiente. “Não restou alternativa senão ingressar com a ação civil pública”, destacou a procuradora da República Ládia Chaves.

A ação tramita na Justiça Federal e pede que o governo de Pernambuco restabeleça a padronização dos 785 ônibus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Para Dani Portela, a medida é fundamental: “É importante o cumprimento dessa decisão pela transparência, pela prestação de contas e pelo reconhecimento de quem é o verdadeiro parceiro desse programa”.

Retenção – Além dessa denúncia, o deputado estadual Waldemar Borges (MDB) também levou ao TCE-PE, ao MPPE e ao FNDE acusações de retenção irregular de centenas de ônibus escolares já pagos, que estariam estocados nos pátios da Secretaria de Educação e em Suape, sem serem entregues às comunidades que necessitam do transporte.

Atualização – A O Fervo, a procuradora Ládia Chaves reforçou a ilegalidade da prática: “Apesar de adquiridos com recursos do próprio governo estadual, ao aderir à ata de registros de preços realizada pelo FNDE, o Estado adere ao Programa Caminho da Escola, submetendo-se ao seu regramento. O Artigo 17 da Resolução nº 01/2021 veda a descaracterização original dos veículos, inclusive quanto às marcas institucionais. O governo de Pernambuco, na adesivação posterior ao recebimento, não apenas excedeu as dimensões permitidas como colou as logomarcas estaduais em cima da identificação original, impossibilitando o reconhecimento do programa”.

Procuramos a Secretaria de Comunicação do governo de Pernambuco, mas não recebemos resposta até a publicação desta matéria. Caso haja retorno, o Fervo atualizará o conteúdo.

Atualizada às 13h12

Fotos: Secom