O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, em sua residência e na sede do PL, em Brasília.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e está proibido de:
- usar redes sociais;
- entrar em contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, que está nos Estados Unidos;
- entrar em contato com autoridades, diplomatas ou embaixadores de outros países;
- se aproximar de embaixadas ou representações diplomáticas de outras nações;
- se ausentar da Comarca do Distrito Federal.
Também terá que cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
A PF ainda apreendeu na casa de Bolsonaro:
- US$ 14 mil em espécie;
- R$ 8 mil em espécie;
- um pen drive, que estava em um banheiro.
As medidas cautelares fazem parte do novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional.
Os crimes
Bolsonaro e Eduardo são investigados por:
- Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);
- obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal);
- atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal).
A decisão de Alexandre de Moraes
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”
“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal”.
“O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, afirmou Moraes.
O caso tintin por tintin
Bolsonaro é réu em uma série de investigações relacionadas à trama golpista que culminou nos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro de 2023, com o intuito de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente teria, inclusive, participado da redação do documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, bem como na sede do partido de Bolsonaro (PL) e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Há ainda acusações de que ele teria “pleno conhecimento” do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que planejou ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Ele é também acusado de difundir notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a investigação, o ex-presidente chegou a determinar ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira a produção de um relatório insinuando possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.
Em outras investigações, Bolsonaro foi obrigado a devolver à União joias que teria recebido de presente de autoridades estrangeiras, quando ainda era presidente. Algumas dessas joias deveriam ser encaminhadas ao acervo da Presidência da República, mas acabaram sendo vendidas, segundo Mauro Cid.
De acordo com o STF, a venda dessas joias configuram crime de peculato, caracterizado pela apropriação de bens públicos para proveito próprio.
Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro foram acusados de articular, com o governo dos EUA, medidas punitivas ao Brasil caso o STF insista nas investigações contra o ex-presidente. Essa articulação teria resultado nas taxações anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra produtos brasileiros.
