Documento de 1.991 páginas formaliza condenações que somam até 27 anos de prisão para Bolsonaro e ex-integrantes do governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, grupo formado por oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, com 1.991 páginas, reúne os votos dos ministros e oficializa as penas aplicadas, incluindo a de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro, considerada a mais alta do processo.
As condenações foram definidas pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, e abrangem crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. O acórdão abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
Condenações – Além de Bolsonaro, foram sentenciados Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos), Almir Garnier (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (16 anos e 15 dias) e Mauro Cid (2 anos). O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é o único a ter firmado acordo de delação premiada, o que resultou em pena reduzida.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro chefiou o grupo que tentou permanecer no poder após a derrota eleitoral, articulando atos e estratégias de ruptura institucional. Os demais réus são acusados de disseminar desinformação, apoiar ações militares e preparar medidas para anular o resultado das urnas.
Com a publicação do acórdão, as defesas podem apresentar embargos de declaração, recurso que não altera o mérito da decisão, mas pode retardar o cumprimento das penas. A Procuradoria-Geral já considera a fase atual como a consolidação jurídica da maior condenação coletiva ligada à tentativa de golpe de 2023
Réus, crimes e penas — núcleo 1 da trama golpista
- Jair Bolsonaro
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. - Walter Braga Netto
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. - Anderson Torres
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. - Almir Garnier Santos
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. - Almir Garnier Santos
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. - Paulo Sérgio Nogueira
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. - Alexandre Ramagem
Crimes: Organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado. - Mauro Cid
Crimes: Participação em organização criminosa armada e colaboração em atos preparatórios do golpe.
